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14/11/2024 - Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs Outras Classificações: Por uma sistematização de nomenclatura
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08/10/2024 - União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte II
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01/10/2024 - Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social
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26/09/2024 - União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte I
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24/09/2024 - Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil
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19/09/2024 - Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além
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11/07/2024 - Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa
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01/07/2024 - Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
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25/06/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte III
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12/06/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte II
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28/05/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte I
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10/04/2024 - ENNOR promove webinar sobre atualizações do Código Civil na esfera extrajudicial
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26/02/2024 - Georreferenciamento na matrícula do imóvel: descabimento de consentimento prévio do ente público
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02/02/2024 - Regime da separação legal de bens e o STF (ARE 1.309.642)
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31/01/2024 - Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
Confira a opinião de Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior publicada no Migalhas.
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24/01/2024 - O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
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15/12/2023 - Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?
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22/11/2023 - Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial
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08/11/2023 - Continuação da análise detalhada da lei das garantias (Lei 14.711/23)
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07/11/2023 - Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada
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